Com o objetivo de monitorar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Fortaleza em prol de melhorias na Rede de Atenção Psicossocial, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, uma audiência na última quarta-feira (21/03), às 9h.
O encontro aconteceu na sala de audiências das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, presidida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, e com a participação de representantes da Prefeitura de Fortaleza e do público atendido pelos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS).
O principal tema debatido foi o planejamento do concurso público para contratação de profissionais que atuam na rede de atenção psicossocial do município de Fortaleza.
Durante a audiência, a coordenadora de Políticas e Organização das Redes de Atenção à Saúde (Copas) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ana Maria Cavalcante e Silva, informou que foi feito um estudo da demanda necessária e apresentou uma proposta para criação de 45 vagas para médicos, dentre psiquiatras (36), neurologistas (2) e clínicos gerais (7); e 37 psicólogos, 26 terapeutas ocupacionais e 21 assistentes sociais. A previsão é de que a proposta seja enviada à Câmara Municipal em abril deste ano e que seja investido cerca de sete milhões, anualmente, para a efetivação das vagas previstas.
Os participantes presentes tiveram a oportunidade de explicitar alguns problemas atualmente enfrentados pelos CAPS e darem sugestões. No encerramento da audiência, a promotora de Justiça recomendou que a Prefeitura avalie a possibilidade de aumento na quantidade de vagas ofertadas e carga horária, além da inclusão do profissional de enfermagem; e informou que uma nova audiência será marcada para acompanhamento do TAC e continuidade ao debate.
