O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (07/11), a julgar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A etapa é uma das últimas do processo e pode levar o ministro Alexandre de Moraes a determinar a prisão do ex-gestor quando os recursos terminarem.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual sem sessão presencial. O prazo vai até o dia 14 de novembro. Nessa fase, o tribunal analisa os chamados embargos de declaração, que são os recursos usados para esclarecer dúvidas ou pontos contraditórios das decisões, sem mudar o resultado do julgamento.
No entanto, especialistas avaliam que as chances de sucesso são pequenas, já que as defesas voltam a apresentar argumentos que o Supremo já rejeitou em etapas anteriores. Bolsonaro e também o deputado Alexandre Ramagem, os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, recorreram. Por outro lado, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid optou por não entrar com recurso.
A análise dos pedidos está a cargo da Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de parte dos réus, não participa mais do grupo. Com a nova composição, há expectativa de que os votos sejam registrados antes do fim do prazo.
Depois da decisão, ainda podem ser apresentados novos embargos, mas apenas para esclarecer pontos específicos. Caso Moraes entenda que os pedidos têm apenas o objetivo de atrasar o processo, ele pode aplicar multa aos advogados e declarar o trânsito em julgado, etapa que permite o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde agosto, em outro inquérito que apura uma tentativa de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar o Judiciário com apoio do governo Donald Trump. Enquanto isso, outros núcleos da investigação sobre a tentativa de golpe seguem em andamento. A Procuradoria-Geral da República dividiu as denúncias por grupos de atuação, para acelerar o andamento das ações e facilitar o julgamento dos casos.
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