Pescadores protestam contra portaria do Governo que pode acabar com o seguro defeso

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Pescadores cearenses se reúnem na manhã desta quinta-feira (8) na sede regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Fortaleza. Eles protestam contra a nova portaria interministerial 78, de 29 de dezembro de 2017, que  estabelece as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

Os pescadores do Ceará discordam da portaria porque acreditam que o decreto tem a finalidade de acabar com o seu principal benefício, o seguro defeso.

“Com conteúdo burocrático, confuso e que distorce da realidade vivida pelos pescadores, a portaria vai reduzir os gastos do governo e retirar os direitos dos trabalhadores.  O texto confunde e não esclarece a proibição ou liberação da pesca de algumas espécies. Com a portaria muitas espécies estão ameaçadas de extinção, entre elas o piau e curimatã”, afirmam os pescadores.

Com o movimento realizado nesta quinta-feira, eles exigem a imediata revisão do texto e a revogação da portaria.

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