Foi assinado na última sexta-feira (20), um decreto que isenta agricultores de 133 municípios do Ceará, do pagamento de reembolso das sementes e mudas referentes à safra de 2023/2024.
O ato contempla ao menos 139.064 agricultores familiares do estado que são beneficiários da 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, que conta com mais de R$ 26 milhões em investimentos.
Essa medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima dos 50% ou de situação de emergência ou calamidade. O governo deixará de receber ao menos R$ 11 milhões desses agricultores familiares.
“Esta é uma ação muito importante, pois o agricultor não precisará pagar pelas sementes em 133 municípios. São mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com o agricultor e com a agricultora, para que possam usar essas sementes de forma gratuita. Então, parabéns secretário Moisés e obrigado pelo trabalho de toda equipe”, afirmou o governador durante o ato de assinatura.
Hora de Plantar
O Programa Hora de Plantar dá incrementos para a produtividade agrícola que gera aumento na renda e na segurança alimentar de milhares de agricultores no estado. Em 2021, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural. A operacionalização e assistência técnica do programa está a cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias e sindicatos municipais de agricultores.