O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 88ª Zona Eleitoral, no Eusébio, apresentou denúncia contra a vereadora Vanderlania Morais Pereira por suposta fraude em documentação para cadastramento eleitoral. Segundo a denúncia formalizada pelo promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, Vanderlania teria fraudado comprovantes de endereço. O objetivo seria usar os documentos modificados para alteração de domicílio ou novo cadastramento eleitoral. Conforme o Inquérito da Polícia Federal no Estado do Ceará (PFCE), foram identificados mais de 30 eleitores que apresentaram faturas da Cagece com o mesmo número de medidor.
Outro fato apontado na denúncia do MP Eleitoral revelou que o Cartório da 88ª Zona Eleitoral identificou 45 Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs) com suspeita de adulteração nas faturas da Cagece e Enel. Os documentos foram utilizados para solicitar inscrição eleitoral, transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, nos meses de julho e agosto de 2021, por meio da ferramenta Título Net. As supostas fraudes teriam como objetivo a comprovação de moradia no município, permitindo assim a obtenção de título de eleitor.
Ainda segundo a denúncia, as investigações da PF apontaram que, além das numerações idênticas dos medidores, o lacre, a data e hora de emissão das faturas, o consumo, o código de barras e a numeração da inscrição também apresentaram semelhança em todas as faturas.
Sobre a penalidade
O caso em questão configuram-se crimes eleitorais. Pelo Código Eleitoral, a denunciada deve responder por crimes de inserção de informação falsa em documento público ou particular, para fins eleitorais, cuja penalidade de cada ilícito é de até 5 anos de reclusão e pagamento de 3 a 15 dias de multa (art. 350). Já pelo Código Penal, quando o agente pratica dois ou mais crimes, iguais ou não, mediante mais de uma ação ou omissão, aplicam-se somente penas de privação de liberdade.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal do Eusébio, que não disponibilizou o contato da parlamentar e informou que a vereadora só estaria no município na próxima semana. A matéria será atualizada caso Vanderlania encaminhe à Rede ANC a versão dela sobre os fatos.
