O Governo do Ceará, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), realiza a entrega de escrituras de posse rural a 128 famílias agricultoras do município de Fortim, garantindo mais segurança legal, dignidade e cidadania no campo, na próxima terça-feira (23/10).
A entrega é fruto de um trabalho de georreferenciamento e cadastramento de toda a área da Fazenda Chapéu, com 3 mil hectares, realizando uma varredura completa em toda sua extensão territorial. Em dezembro de 2024, o Idace efetuou a entrega de mais de 70 documentos de posse nesta comunidade.
O projeto de lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Fortim, aprovado em maio de 2021 pela Assembleia Legislativa, foi resultado de uma batalha de 25 anos, iniciada em 1996, por moradores do município. Em março de 2022, teve início a implantação da Regularização Fundiária Especial da Fazenda Chapéu, em Fortim, município situado na região do Litoral Leste do Estado.
A iniciativa faz parte da política estadual de regularização fundiária, que fortalece a agricultura familiar, amplia as possibilidades de desenvolvimento local e garante o direito à terra para quem vive e trabalha no campo.
O evento contará com a presença da superintendência do Idace e é promovido em cooperação com a Prefeitura de Fortim, a Secretaria de Agricultura e Pesca, a Ematerce, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Fortim
O município de Fortim está localizado no Leste do estado do Ceará, a aproximadamente 111 km de Fortaleza, situando-se na macrorregião do Litoral Leste e Jaguaribe, mesorregião de Jaguaribe e microrregião de Aracati. Possui uma área de 285,02 quilômetros quadrados.
Fortim faz fronteira com os seguintes municípios: Aracati, Itaiçaba e Beberibe. O acesso ao município pode ser feito pela rodovia CE-040. É formado por seis distritos: Fortim, Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa.
Entrega de Escrituras da Fazenda Chapéu, em Fortim
Quinta-feira, 23 de outubro, às 9h30
Local: Ginásio Narciso Pessoa – Av. Joaquim Crisóstomo, 883, Fortim-CE
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