Uma operação de fiscalização da Receita Federal no Porto do Pecém conseguiu apreender 12 mil kits de transmissão sem a certificação do Inmetro. O material seria destinado para abastecer o mercado paralelo de peças falsificadas, que não oferecem qualidade e nem segurança aos usuários de motocicletas. São mais de 23 toneladas que foram retiradas de circulação e que serão incineradas na manhã desta terça-feira (23).
A falsificação e contrabando no mercado de duas rodas geram para as indústrias um prejuízo estimado de US$ 20 bilhões ao ano. As peças falsificadas podem ser até oito vezes menos duráveis que os originais. Além da baixa durabilidade, esses componentes podem oferecer riscos à segurança dos usuários. A ausência dessa certificação impede a verificação da conformidade dos kits de transmissão com as normas de segurança, qualidade e desempenho estabelecidas no Brasil, representando um risco potencial para os consumidores.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) certifica as peças automotivas para dar mais segurança ao consumidor e proteger o mercado interno de produtos de baixa qualidade. Atualmente o kit de transmissão é o líder de vendas no mercado de peças de reposição, pois são itens muito importantes para a segurança dos motociclistas e do trânsito no geral.
O escritório Siqueira Castro, que representa os clientes prejudicados por essa prática ilegal de comércio de peças sem certificação, está empenhado em contribuir com o Porto do Pecém para fortalecer as práticas de fiscalização e garantir a conformidade dos produtos. “Estamos comprometidos em trabalhar em parceria com a Receita Federal e com o INMETRO para assegurar que apenas produtos seguros e devidamente certificados cheguem ao mercado brasileiro,” afirmou o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do Siqueira Castro Advogados.
Ele explica que além de proteger os consumidores, a atuação protege a integridade da indústria nacional, setor que vem sendo prejudicado por esse mercado paralelo de peças falsificadas. “A integração entre Receita Federal e INMETRO é muito benéfica ao país, pois assim cortamos o mal pela raiz, impedindo que milhares produtos irregulares alcancem o mercado nacional”, ressaltou.
Dados de 2023 do Ceará:
· Volume de importações de motopeças declaradas: U$ 23.9 milhões
·Estimativa de impostos/tributos federais não recolhidos por fraudes tributárias: R$ 20.5
milhões
·Quantidade de kits de transmissão comercializados no estado (corrente + coroa +
pinhão): 1.7 milhão de kits
