O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) entregou o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Associação da Comunidade de Resistência do Assentamento Novo Brejo, na cidade de Santana do Cariri. Com o documento, as 43 famílias acampadas no local poderão usufruir de 250,91 hectares, a fim de tornar a terra mais produtiva. O contrato foi entregue na última quarta feira, 6
O superintendente do Idace, João Alfredo, disse que um levantamento da situação fundiária do território foi feito previamente, constatando que se tratava de uma área devoluta – aquela que não está sob domínio privado. Portanto, o Governo do Estado, por meio do Idace, fez a arrecadação das terras, e as destinou para o futuro projeto de assentamento de trabalhadoras e trabalhadores rurais.
“É um momento de muita felicidade para nós do Idace, porque fizemos a entrega dessa CDRU. Esse contrato permite que a terra continue sendo propriedade do Estado, mas seu uso é definido pela comunidade, por meio de sua Associação. É uma garantia de que essa área, sendo pública, será da comunidade”, disse o gestor.
O contrato tem validade de 100 anos, prorrogável por igual período. “As famílias estão ansiosas para tornar essa terra produtiva, e o Idace, com essa titulação, cumpre aquilo que é sua missão: trabalhar pela cidadania agrária e o bem viver”, afirmou Alfredo.
Novo Brejo
As famílias integrantes do então acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Novo Brejo vivem hoje em moradias improvisadas, que ainda não têm acesso a serviços primordiais como energia elétrica. Com a regularização jurídica via CDRU, os habitantes poderão dar início e estruturar a produção agrícola o que vai melhorar na sua qualidade de vida.
A entrega do CDRU em Santana do Cariri foi um dos compromissos que foram realizados na região do Cariri pelo Idace, autarquia que é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA). Ao todo, mais de 840 títulos de propriedade foram concedidos aos municípios de Salitre (243), Assaré (381), Tarrafas (86) e Várzea Alegre (131), de terça-feira (5) a esta quinta-feira (7). Outros três documentos foram entregues à Comunidade Quilombola Sítio Arruda, sendo a primeira vez que o Governo do Estado titulou um território quilombola.
