Aproximadamente 58% dos municípios cearenses avaliados no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) tiveram suas administrações fiscais classificadas como insatisfatórias em 2024.
A análise foi elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e busca examinar o estado das finanças públicas municipais, revelando como as prefeituras gerenciam os recursos. No levantamento, o valor do IFGF atribuído a cada município varia entre 0 e 1 e pode ser classificado da seguinte maneira:
- Crítico: resultados inferiores a 0,4 ponto;
- Difícil: resultados entre 0,4 e 0,6 ponto;
- Bom: resultados entre 0,6 e 0,8 ponto;
- Excelente: resultados superiores a 0,8 ponto.
Assim, 104 das 181 cidades cearenses listadas na pesquisa apresentaram taxas de IFGF críticas ou difíceis.
Em comparação com o panorama nacional, a realidade cearense permanece desfavorável. O IFGF médio do Estado atingiu 0,5491 ponto, ou seja, 15,9% abaixo da média nacional (0,6531 pontos). Para calcular o índice de cada cidade, o estudo considerou quatro indicadores principais: autonomia, despesas com pessoal, liquidez e investimentos.
Os dados foram obtidos com base em resultados fiscais oficiais, informados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os municípios de Graça, Meruoca e Penaforte não foram incluídos na análise, pois apresentaram dados inconsistentes ou indisponíveis. Mesmo diante desse cenário adverso, 69 (38%) prefeituras encerraram o ano com situação fiscal satisfatória, enquanto oito (4%) municípios demonstraram gestão fiscal de excelência.
A ausência de uma administração fiscal eficiente impede a destinação adequada de recursos para o crescimento econômico local. Assim, além de dificultar o investimento em áreas como educação e saúde, o quadro torna as cidades mais vulneráveis a imprevistos, restringindo os meios para enfrentar crises.
De acordo com o professor de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), Rafael Barros Barbosa, essa situação é recorrente no Nordeste.
O especialista explica que os baixos índices no IFGF resultam da dificuldade de arrecadação e da alta dependência de repasses federais e estaduais por parte dos municípios.
“Regiões que têm baixa atividade econômica, em geral tem uma atividade informal muito grande. E aí os mecanismos que fazem a economia funcionar não passam por canais legais que permitem a arrecadação dos municípios”, reforça Rafael.
Além disso, o economista acredita que a forte dependência de recursos externos desestimula os gestores a melhorarem a arrecadação local.
O enfrentamento dessa realidade não é simples e requer lidar com questões estruturais profundas, alerta.
Mesmo assim, o professor cita algumas medidas que podem auxiliar as administrações municipais, como regularizar propriedades imobiliárias para aumentar a arrecadação via Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e incentivar a formalização do trabalho.
“Mas veja, o problema é de desenvolvimento econômico estrutural da própria região. Então teria que ter um avanço de longo prazo e mais persistente para que essa realidade conseguisse se modificar”, ressalta.
Fortaleza é apenas a 17ª capital brasileira com melhor gestão fiscal
Paralelamente, Fortaleza apresentou uma boa administração fiscal no estudo, alcançando nota 0,7532 no IFGF. Ainda assim, a cidade ficou apenas na 17ª posição entre as capitais brasileiras com melhores índices de gestão.
Na avaliação de Rafael, a capital acabou na segunda metade da lista devido aos baixos resultados nos critérios de despesas com pessoal e liquidez. Para o especialista, a melhor estratégia para o município subir no ranking seria reduzir seus gastos.
“Fortaleza arrecada e tem uma boa autonomia. Se for possível controlar melhor os gastos, ela consegue manter um caixa melhor”, pondera.
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