Os ataques às sedes dos Três Poderes da República, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, completam três anos nesta quinta-feira (08/01). Na data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O fato ocorreu uma semana após a posse do presidente Lula (PT). Na época, Bolsonaro e Lula registraram 49,1% e 50,9% dos votos válidos, respectivamente.
Os atos foram resultado de uma sequência de mobilizações iniciadas após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Ainda na noite de 30 de outubro, grupos de apoiadores do então presidente Bolsonaro passaram a bloquear rodovias em diferentes estados. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais de mil interdições totais ou parciais foram registradas em estradas federais. Os bloqueios se estenderam até a primeira semana de novembro e provocaram impactos pontuais, como dificuldades de abastecimento e cancelamento de voos.
Com a redução dos bloqueios, manifestantes passaram a montar acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas em diversas cidades do país. Ao todo, mais de 100 acampamentos foram identificados, incluindo o instalado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, que se tornou o principal ponto de concentração dos grupos que participaram da invasão da Praça dos Três Poderes.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acampamentos tiveram papel central na articulação dos atos, funcionando como espaços de mobilização e organização logística. A investigação aponta que a estratégia visava sustentar uma ruptura institucional após a confirmação da derrota eleitoral.
No dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestantes incendiaram veículos e tentaram invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. Poucos dias depois, em 24 de dezembro, um artefato explosivo foi encontrado em um caminhão-tanque nas proximidades do Aeroporto Internacional da capital federal. O explosivo não detonou e os envolvidos foram posteriormente identificados e condenados.
Apesar do clima de tensão registrado nas semanas anteriores, a posse presidencial ocorreu sem intercorrências, em 1º de janeiro de 2023. No entanto, sete dias depois, manifestantes partiram do acampamento montado em frente ao QG do Exército, romperam barreiras de segurança e invadiram os prédios dos Três Poderes.
Julgamentos
Após os ataques, o STF passou a julgar os envolvidos. Até meados de dezembro de 2025, mais de 800 pessoas haviam sido condenadas por participação direta nos atos, conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Ao todo, a PGR protocolou 1.734 ações penais, divididas entre incitadores, executores e núcleos responsáveis pela articulação da tentativa de quebra da ordem democrática.
As condenações incluem penas de prisão, pagamento de indenização solidária de R$ 30 milhões pelos danos causados, inelegibilidade por oito anos e perda de cargos públicos. Militares condenados também respondem a processos na Justiça Militar para perda de patente.
Condenados nos núcleos principais da trama
Núcleo 1 – condenações em 11 de setembro de 2025
- Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022): 26 anos;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal): 24 anos;
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência): 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade devido a delação premiada.
Núcleo 2 – condenações em 16 de dezembro de 2025
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército): 26 anos e seis meses;
- Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal): 24 anos e seis meses;
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro): 21 anos;
- Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro): 21 anos;
- Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça): 8 anos e seis meses.
Núcleo 3 – condenações em 18 de dezembro de 2025
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos;
- Rafael Martins de Oliveira (21 anos de prisão): 21 anos;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos;
- Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos;
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos;
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos;
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e cinco meses;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): 1 ano e 11 meses.
Núcleo 4 – condenações em 21 de outubro de 2025
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos;
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e seis meses;
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal): 14 anos e seis meses;
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército): 14 anos;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército): 13 anos;
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e seis meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e seis meses.
O maior número de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro envolve incitadores e executores. O grupo soma 810 sentenças, sendo 395 por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, e outras 415 por incitação ao crime e associação criminosa.
Além das condenações, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal firmados com investigados que estavam em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não participaram das depredações. Com isso, ficou estabelecido a prestação de serviços à comunidade, o pagamento de multas, a proibição de uso de redes sociais e a participação em curso sobre democracia e Estado de Direito, em troca do arquivamento das ações penais.
Além dos condenados, há foragidos no exterior, com pedidos de extradição em andamento, incluindo Alexandre Ramagem, citado anteriormente. Também há cerca de 60 pessoas que romperam tornozeleiras eletrônicas e deixaram o país.
Atos pelo Brasil
Para marcar os três anos do ocorrido, cerimônias oficiais e manifestações estão previstas em todo o país. Em Brasília, o presidente Lula participa de um ato no Palácio do Planalto a partir das 10h. Também estão programadas manifestações populares em capitais e cidades do interior, convocadas por partidos e movimentos sociais.
No Ceará, atos foram convocados em Fortaleza, com concentração na Praça do Ferreira, às 15h, além de mobilizações previstas em Sobral e Juazeiro do Norte. As atividades integram uma agenda nacional em alusão ao 8 de janeiro e ao fortalecimento da democracia brasileira.
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