Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, afirmou que o impacto da redução do ICMS pode perdurar por muito tempo. Apresentando as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022, a titular da pasta reforça que será necessário uma repactuação nacional para o próximo ano.
“Caso não seja tomada nenhuma medida do Governo Federal, para alguns Estados da federação o ano de 2023 vai ser catastrófico em termos de finanças. São estados que têm um tamanho maior, a frustração da receita se configura e você começa a não ter alternativas”, explica.
Segundo a secretária, juntamente o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, uma alternativa foi apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas a ideia não foi aceita. A exemplo do Reino Unido, a proposta era utilizar os lucros da Petrobras para diminuir o preço dos combustíveis ao invés de reduzir o ICMS.
“O Reino Unido instituiu uma contribuição provisória sobre os lucros superlativos das empresas petrolíferas. Fez o certo. A Petrobras teve um dos maiores lucros do planeta e a nossa ideia era: ‘Não sangre o ICMS. Vamos atrás da empresa com o lucro superlativo’. Porém, isso foi rechaçado”, declarou Pacobahyba.
Em sua fala, Fernanda ressaltou o protagonismo da Educação no Ceará apesar da pandemia e lamentou que os investimentos na área serão diminuídos, já que a redução do imposto impacta diretamente na arrecadação de Estados e Municípios. “No momento que você mais teria que ter aporte de recursos, você tem menos. Agora imagine a tragédia”, pontuou.
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