Começou a tramitar nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), projeto de lei do Governo do Estado que propõe a criação do Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP). O Plano estabelecerá as diretrizes e objetivos de longo prazo voltados ao desenvolvimento do Estado e será elaborado e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O Plano Estratégico deve elaborar e aplicar ações em 30 objetivos específicos, como a redução radical da pobreza e das desigualdades sociais, aceleração econômica, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento da agropecuária e segurança hídrica. O PLP também deve atuar no desenvolvimento de ações voltadas à produção de energia e combustíveis verdes renováveis e impulsionar as cadeias produtivas da saúde como fator de desenvolvimento social.
O PLP terá início a partir de 2024 e duração de 24 anos, equivalente a seis Planos Plurianuais (PPAs). As leis do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) devem guardar consonância com as estratégias, objetivos e indicadores do PLP e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
