A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. O valor total será de mais de R$ 4.83 bilhões, mas com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o volume de repasse do FPM será de mais de R$ 3.86 bilhões.O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.Os municípios cearenses devem receber mais de R$ 153 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Fortaleza deve receber o maior volume de recursos, no total de mais de R$ 33 milhões, seguida de Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Macaranaú, com R$ 2.25 milhões cada. Crato e Itapioca devem receber cada uma R$ 2.032 milhões. Os municípios de Tarrafas, Umari, Antonina do Norte, General Sampaio, Itaiçaba, São João do Jaguaribe, Senador Sá são os com menor valor a receber, com R$ 338.683,23 cada.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, oe terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras brasileiras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%. De acordo com a CNM, a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Confira AQUI a partilha do montante entre os Municípios, considerando a quantidade de quotas trazidas pela Lei Complementar 198/2023.
