No dia 8 de abril o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fará uma audiência pública para debater linha de cuidado e políticas públicas de saúde para pacientes com fissura labiopalatina. A ocasião foi convocada através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e irá acontecer às 9h30, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza.
A audiência pública foi marcada após reunião, realizada em 19 de fevereiro, pela 5ª Promotoria com participação do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e representantes da sociedade de civil, pacientes e familiares, que manifestaram a insatisfação dos pacientes e profissionais com a falta de acompanhamento multidisciplinar para os pacientes e as grandes filas para a realização de cirurgias no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Infantil Filantrópico SOPAI e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) já tiveram posicionamento solicitado pelo MPCE, para que informem a razão de não haver atendimento especializado ambulatorial para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com fissura labiopalatina, além de planejamento e acompanhamento por equipe multidisciplinar ao longo do tratamento.
As Secretarias da Saúde do Ceará e de Fortaleza, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEFOR) serão notificados para participar da audiência pública, juntamente com epresentantes do Poder Legislativo Estadual e Municipal e demais instituições interessadas. Além disso, pacientes, apoiadores da causa, pais e representantes da Associação Beija Flor e da sociedade civil também devem participar.
SERVIÇO
Audiência pública – Direito à saúde dos pacientes com fissura labiopalatina
Data: 8 de abril de 2024
Horário: 9h30
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, n° 120, 1° Andar, Auditório 01)
