Nesta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá recorrer contra a nova lei que proíbe detentos sair para visitar suas famílias em datas comemorativas.
A OAB irá recomendar que os detentos que estão cumprindo pena em regime semi-aberto usem tornozeleira eletrônica para saírem dos presídios. Beto Simonetti, presidente da Ordem diz que o Brasil precisa ter um compromisso com a reinserção do preso, devido a isso irão solicitar o reestabelecimento do direito à saída temporária em algumas datas.
Até o momento, a saída temporária é permitida para o preso frequentar cursos supletivos profissionalizante, como instrução do ensino médio ou superior. A permissão de saída é autorizada com um prazo de até sete dias, no qual ainda podem ser renovadas em até mais quatro vezes no ano.
