A Prefeitura de Fortaleza anuncia novos benefícios para os trabalhadores da educação pública da Capital, no qual foi sancionada lei que atualiza o número do processo que tramita no judiciário, em relação aos precatórios para os professores municipais, que estavam em atividade de 1998 a 2004.
Em pronunciamento oficial, José Sarto, Prefeito de Fortaleza, disse: “Esse processo se refere a trabalhadores que estavam em atividade de 1998 a 2004. Lembrando, galera, que essa lei é aquela que nós ampliamos para 80% dos precatórios serem destinados aos professores, que até então era 60%”, explicou o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais. “A gente está lutando na justiça para fazer valer o direito dos precatórios da educação”.
A gestão municipal também anunciou o envio de um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Fortaleza, que visa garantir o direito à redução de carga horária por tempo e idade aos técnicos em educação. Além disso, Sarto também revelou que enviará outra proposta, no qual tem como objetivo retirar do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, fora a extinção dos cargos de especialistas em educação que ainda estão em exercício, sendo estes o supervisor escolar, orientador educacional e técnico em educação.
O gestor municipal ainda anunciou que, a partir de agora, s profissionais do magistério terão direito ao afastamento para cursar mestrado profissional nas mesmas condições de quem cursa o mestrado acadêmico, garantindo ampliação dos direitos.
