Um posto de combustível no Crato é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sob acusação de comercializar gasolina adulterada. A ação foi movida após a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuar o estabelecimento por vender gasolina aditivada com um teor de etanol anidro acima do permitido.
A investigação começou após a coleta de amostras no local, que foram enviadas para análise no laboratório da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os resultados revelaram a presença de mais de 32% de etanol anidro na gasolina, enquanto o limite permitido é de 27%. Essa adulteração não só compromete a qualidade do combustível, mas também prejudica os consumidores financeiramente.
De acordo com os autos, o posto comercializou gasolina fora dos padrões estabelecidos pela ANP, resultando em um prejuízo para os consumidores que pagavam por uma quantidade maior de etanol do que o regulamentado. Em termos práticos, a cada 100 litros de gasolina vendidos, os consumidores estavam pagando por 5 litros a mais de etanol, que é mais barato que a gasolina.
Violações Legais
Essa prática é considerada criminosa, tendo impacto direto no mercado de consumo e infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Em decorrência das irregularidades, o MPCE também solicitou indenização por dano moral coletivo. Se aprovado, o valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará.
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