Nesta quarta-feira (24/07), a Receita Federal libera a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 (IRPF). Serão distribuídas 6.091.572 restituições, totalizando R$ 8,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. Deste montante, R$ 529.549.606,98 são destinados a contribuintes com prioridade legal. Os valores estarão disponíveis para saque em 31 de julho.
Os contribuintes podem fazer a consulta no site da Receita Federal. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. O portal também oferece orientações e permite uma consulta completa da declaração via e-CAC. Caso haja alguma pendência, é possível retificar a declaração e corrigir eventuais erros. A Receita também disponibiliza o aplicativo Meu Imposto de Renda, onde é possível consultar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Caso o contribuinte não receba a restituição, os valores poderão ser resgatados por até um ano no Banco do Brasil. O crédito pode ser reagendado pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Se a restituição não for resgatada no prazo de um ano, deverá ser solicitada pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. O acesso é feito através do menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
As consultas podem ser realizadas no site da Receita Federal e nos aplicativos oficiais pela ordem de prioridade. Respectivamente, os públicos prioritários são os contribuintes idosos com 80 anos ou mais; contribuintes idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves; professores; contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix; demais contribuintes.
Os critérios de desempate incluem a data de entrega das declarações e as restituições devem ser pagas até o último lote, em 30 de setembro. Vale lembrar que a formação dos lotes depende dos valores repassados pelo Tesouro Nacional. O próximo lote será pago no dia 30 de agosto.
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