Francisco Fagner da Costa, conhecido como Faguim (PSB), foi afastado do cargo de prefeito de Pacajus pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão foi unânime entre os magistrados, e nesta segunda-feira (12/08), o vereador Tó da Guiomar (Republicanos), presidente da Câmara Municipal, voltou ao comando da Prefeitura em uma cerimônia realizada na Casa Legislativa.
Os juízes José Tarcilio Souza da Silva, Inácio de Alencar Cortez Neto e Durval Aires Filho invalidaram o mandado de segurança que permitia o retorno de Faguim à Prefeitura. Segundo eles, “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”, destacando que não se deve conceder tal medida quando a decisão judicial permitir outros recursos.
No início deste ano, Bruno Figueiredo havia reassumido o posto de prefeito de Pacajus por determinação judicial. No entanto, em abril, ele optou por renunciar, passando o cargo para o vice-prefeito, Faguim.
Entenda o caso
Os mandatos de Bruno e Faguim foram cassados após acusações de nepotismo, prática em que um agente público usa sua posição para beneficiar parentes através de nomeações ou contratações. A cassação aconteceu após a Câmara Municipal de Pacajus abrir uma Comissão Processante para investigar a nomeação de parentes de ambos os gestores para cargos comissionados.
Entre os envolvidos estavam a nora e uma sobrinha de Bruno Figueiredo, além de duas irmãs e um irmão de Faguim, todos contratados para trabalhar na Prefeitura. A polêmica se intensificou quando Bruno passou a exigir “trabalho voluntário” como condição para fornecer transporte aos universitários, culminando na cassação dos mandatos.
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