O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da ministra Isabel Gallotti, decidiu rejeitar o recurso do diretório do PDT no Ceará e da Executiva Nacional do partido, que tentavam impedir a desfiliação de alguns deputados estaduais cearenses. Esses parlamentares, alinhados ao senador Cid Gomes (PSB), que deixou o PDT e se filiou ao PSB em fevereiro, agora têm permissão para sair do partido sem a perda de seus mandatos.
Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (26/08), a ministra destacou que os deputados estaduais e suplentes sofreram discriminação pessoal significativa por parte da direção nacional do PDT. Com isso, foi reconhecido o direito de desfiliação dos parlamentares sem a penalidade de perderem seus mandatos.
Entre os beneficiados pela decisão estão os deputados Tin Gomes, Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Helaine Coelho (suplente), Salmito Filho, Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar.
Segundo o entendimento da ministra, a negativa em fornecer cartas de anuência foi uma atitude discriminatória. “Entendo que a criação de obstáculos para expedir carta de anuência a margem do estatuto e a inativação indevida do órgão estadual configuram grave discriminação pessoal apta a justificar a desfiliação dos recorridos do PDT”, concluiu.
Isabel também afirmou que a decisão do diretório nacional de desativar o diretório estadual do PDT no Ceará foi arbitrária. Além disso, também considerou inadequada a tentativa da Executiva Nacional de assumir o controle exclusivo sobre as autorizações de desfiliação partidária.
Essa decisão confirma o veredicto anterior do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia reconhecido em abril a legitimidade da desfiliação de parte da bancada pedetista sem que houvesse perda de mandato.
Acompanhe aqui a posição da deputada Lia Gomes sobre o caso:
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