Nesta terça-feira (01/10), a Promotoria da 44ª Zona Eleitoral emitiu uma recomendação para assegurar o cumprimento das normas eleitorais durante a última semana de campanha e no dia das eleições em Morrinhos. O promotor Eleitoral Auxiliar, André Cesar Mariano da Silva, orientou os partidos políticos e as forças de segurança locais a seguirem rigorosamente as regras que determinam as condutas permitidas e proibidas nesse período.
O uso de alto-falantes e amplificadores só será permitido até sábado (05/10), entre 8h e 22h, respeitando a distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e outros espaços culturais. Reuniões públicas e comícios poderão ser realizados até quinta-feira (03/10), dentro do horário das 8h às 24h, com exceção do comício final, que poderá se estender até às 2h da manhã dessa mesma data.
Eventos como carreatas, caminhadas e passeatas também devem se encerrar até às 22h do sábado (05/10). No entanto, é necessário a comunicação prévia à Justiça Eleitoral e à polícia com pelo menos 24 horas de antecedência. A propaganda eleitoral segue critérios específicos: na internet poderá ser veiculada até 24h do sábado (05/10); em jornais, até sexta-feira (04/10); e em rádios e televisões, até quinta-feira (03/10).
No dia das eleições, 6 de outubro, condutas que configurem crime eleitoral serão estritamente proibidas. São eles, a prática de boca de urna (abordar eleitores nas proximidades das seções eleitorais), a dispersão de materiais de campanha em áreas de votação ou vias públicas, o oferecimento de benefícios em troca de votos e o transporte de eleitores sem autorização judicial. Para a comemoração dos resultados, a organização da festa de vitória deverá ser feita com antecedência, visando a não obstrução das entradas e saídas da cidade.
O Ministério Público reforça que as operações de fiscalização, conduzidas pelas forças de segurança, devem garantir o cumprimento das normas e a integridade do processo eleitoral. Caso as orientações sejam desrespeitadas, candidatos e dirigentes partidários poderão enfrentar sanções civis e criminais.
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