A 2ª Vara Cível da Comarca de Icó recebeu uma cobrança do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que haja rapidez na decisão sobre o pedido do órgão referente à realização de concurso público em Orós. A solicitação tem como objetivo preencher os cargos ocupados por servidores temporários. A situação é categorizada como urgente, pois vários contratos estão prestes a se encerrar no final deste ano, o que pode comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais.
No dia 27 de novembro de 2023, o MPCE entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), requerendo que a Prefeitura de Orós suspenda a contratação de novos servidores temporários ou comissionados. Além disso, também foi pedido que seja iniciado o processo para a realização do concurso público no prazo de 90 dias. O pedido foi motivado pelo número de servidores temporários, que são 610 ao todo, e outros 87 comissionados. Juntos, eles representam mais de 50% do quadro funcional da Prefeitura.
Em resposta a uma solicitação anterior, a Justiça determinou que a Prefeitura de Orós não renovasse nem prorrogasse os contratos temporários, exceto nas hipóteses previstas pela Constituição, sob risco de uma multa de R$10 mil. Contudo, até o momento, não houve posicionamento sobre a realização do concurso público.
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