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MPE pede cassação da chapa eleita e inelegibilidade em Aracati

Foi encaminhada à Justiça Eleitoral da 8ª Zona uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com o objetivo de anular a eleição de Roberta Cardoso (Podemos) e Ana Flávia Mello (Podemos), eleitas para os cargos de prefeita e vice-prefeita de Aracati, respectivamente. A ação também busca a inelegibilidade do deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT) e do atual prefeito Bismarck Maia (Podemos).

A diplomação das candidatas está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (18/12), mas o pedido de cassação alega abuso de poder político e econômico. Além disso, também foi apontada a captação ilícita de votos nas eleições de 2024.

A Promotoria Eleitoral da 8ª Zona iniciou uma investigação sobre supostas práticas ilegais durante a campanha de Roberta e Ana Flávia. A acusação principal é o uso indevido da máquina pública e a manipulação de recursos públicos para favorecer a candidatura das duas.

MPE pede cassação da chapa eleita e inelegibilidade em Aracati
Foto: Reprodução/Redes Sociais

De acordo com as alegações, servidores públicos municipais teriam atuado na campanha durante o horário de expediente, configurando desvio de poder. Em muitos casos, os contratados pela Prefeitura de Aracati não estariam exercendo suas funções, o que reforça a acusação de irregularidades nas contratações feitas pela administração municipal.

A promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, responsável pela ação, afirmou que houve uma utilização indevida da estrutura pública com o objetivo de garantir apoio político para as eleições. A falta de justificativa para as contratações é um ponto crucial da investigação, que busca provar o uso da administração pública em favor das candidatas.

A investigação também revelou que pessoas próximas ao deputado e ao prefeito, assim como membros da administração municipal, utilizaram suas redes sociais para apoiar as candidatas, inclusive durante o expediente de trabalho. A Guarda Municipal, por sua vez, teria falhado em realizar sua função de fiscalização durante eventos políticos ligados ao grupo.

Dados extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal corroboram a acusação de que servidores públicos estavam dedicando tempo de trabalho à campanha eleitoral. Isso teria gerado um desequilíbrio nas eleições, favorecendo as candidatas investigadas.

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