Desde novembro de 2024, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) levantou diversos debates, sobretudo no âmbito político. De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol – SP), a proposta tem o objetivo de reduzir a carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O principal objetivo é pôr fim a chamada “escala 6 por 1”, que permite apenas um dia de folga após seis dias trabalhados. Em entrevista no quadro “Destaque ANC“, o deputado federal José Guimarães (PT) não só defendeu o fim dessa modalidade como também afirmou que essa discussão está entre as prioridades dos debates neste primeiro semestre na Câmara dos deputados. Para o parlamentar, buscar condições mais justas para o trabalhador deve ser uma prioridade de cada parlamentar.
“Totalmente favorável ao fim da escala 6 por 1. É uma questão de humanidade. Tem duas propostas tramitando na Câmara. Vamos trabalhar e incluir essa demanda na lista de cinco prioridades desse semestre. Além dessa pauta, queremos priorizar a Isenção do Imposto de Renda; PEC da Segurança; o Plano Nacional de Educação; e o empréstimo consignado”, detalhou.
Segundo Guimarães, as matérias são relevantes e merecem o seu empenho mobilizador. “São matérias essenciais para votar nesse 1° semestre. O fim da escala 6 por 1 é fundamental. Vou trabalhar para colocar na mobilização e pauta no Congresso”, enfatizou.
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