A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, na manhã desta terça-feira (5), a demolição de um condomínio residencial construído de maneira irregular em um terreno nas proximidades da Lagoa da Maraponga, em Fortaleza. De acordo com o órgão municipal, a estrutura descumpre normas urbanísticas e ambientais da cidade.
Antes da demolição, o empreendimento já havia sido alvo de diversas ações de fiscalização. Conforme informações da Agefis, em setembro de 2024 foi identificado que o imóvel havia sido erguido dentro de uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), sem a devida autorização de órgãos competentes.
Mesmo após notificações formais, a Agefis constatou, durante duas vistorias realizadas em abril e julho deste ano, que os trabalhos de construção prosseguiam no local. Diante da continuidade da obra, foi determinada a execução da medida administrativa de demolição.
A ação está fundamentada na Lei Complementar Municipal nº 270/2019, que define os critérios para uso e ocupação do solo em Fortaleza.
O caso também está sob investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que instaurou um inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais. O processo já está em andamento na Justiça.
