O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, nesta quinta-feira (07/08), o lançamento da cartilha “Tudo que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” no município de Brejo Santo. O evento acontecerá às 9h30, no Cine Teatro local, e será destinado a promotores de Justiça, policiais militares, guardas municipais e representantes da sociedade civil da região. A apresentação ficará a cargo da ouvidora-geral do MP, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina.
A finalidade do encontro é expor o conteúdo do material, enfatizando conceitos, formas de diagnóstico e a prioridade no atendimento às pessoas com TEA, além dos direitos garantidos por lei e dos benefícios nas áreas da saúde, educação e assistência social voltados a esse grupo.
A cartilha foi elaborada e coordenada pela Ouvidoria Geral, com o apoio de diferentes unidades e setores do Ministério Público, e reúne dados sobre toda a legislação federal e estadual, utilizando uma linguagem simples e clara para facilitar a compreensão dos direitos das pessoas com TEA. Com a disseminação do conteúdo, o MP busca incentivar políticas públicas, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a reivindicação de direitos tanto por parte da população quanto a atuação dos operadores da Justiça nas questões relacionadas ao tema.
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