Nesta sexta-feira (08/08), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) será palco do lançamento oficial do Fórum Estadual das Organizações da Sociedade Civil do Ceará (FEOSC). A iniciativa representa um avanço na institucionalização do diálogo entre o poder público e as entidades do Terceiro Setor no estado.
A programação será dividida em dois momentos principais: a Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual do Terceiro Setor, às 9h, e uma formação técnica sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a partir das 13h.
Pela manhã, a solenidade acontecerá no Plenário 13 de Maio e será presidida pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), responsável pela Lei nº 602/2021, que instituiu o dia 31 de julho como data oficial de celebração do Terceiro Setor no Ceará. “Quando falamos de Terceiro Setor, falamos do universo de 815 mil instituições que, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), no ano de 2022, contribuíram com 4,27% do PIB brasileiro”, comentou o parlamentar.
Já no turno da tarde, no Auditório do Complexo das Comissões, será realizado o lançamento formal do FEOSC, seguido de uma formação voltada ao aprimoramento da atuação das OSCs. A iniciativa está em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre essas organizações e o Estado. Também será debatido o papel dos Conselhos de Fomento e Colaboração (CONFOCOs), instâncias previstas no MROSC para garantir a transparência e a participação social na execução dessas parcerias.
A capacitação técnica será conduzida por dois especialistas da área: Igor Ferrer, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais da Presidência da República, e Candice Araújo, vice-presidenta do CONFOCO Nacional. Ambos devem destacar a importância da criação e do fortalecimento dos CONFOCOs em estados e municípios.
Fórum e Fortalecimento Institucional
O FEOSC surge como resultado da articulação promovida pela Federação do Terceiro Setor do Ceará (FTS/CE), com apoio de entidades como a Comissão da OAB para o Terceiro Setor e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE). A proposta é oferecer um espaço permanente de escuta, articulação e proposição entre as OSCs que atuam no estado. Após o lançamento, será publicado um edital convocando organizações interessadas em compor o Comitê Gestor do Fórum.
Em paralelo, a Assembleia Legislativa também avança em proposições relacionadas à estruturação de políticas públicas voltadas ao setor. Uma delas é o Projeto de Indicação nº 228/2024, de autoria de Guilherme Sampaio, aprovado em junho deste ano, que propõe a criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-CE), alinhado às diretrizes do MROSC.
Além disso, tramita na Casa uma proposta para revisão da Lei Complementar nº 119/2012, com o objetivo de ajustá-la à legislação federal que rege o Terceiro Setor. A medida prevê a adoção dos instrumentos de fomento e colaboração, normas para o chamamento público e suas exceções, eliminação de exigências desproporcionais de contrapartida, regras para execução financeira e penalidades, além da retirada da aplicação da Lei de Licitações às parcerias com OSCs.
“Precisamos, como parlamento, estar atentos ao arcabouço dessas ações e à intersetorialidade necessária para a realização dessas atividades, pautando as necessidades e articulações para o estabelecimento e desenvolvimento de programas que contribuam para reduzir as desigualdades sociais, bem como promover saúde, educação, esporte, lazer, cultura e outras causas sociais”, pontuou o deputado.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
