O Governo Federal terá de religar os radares de velocidade nas rodovias federais, atualmente desligados, sob determinação da Justiça. A decisão, assinada pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, prevê multa diária de R$ 50 mil caso a medida não seja cumprida.
Desde o início de agosto deste ano, cerca de 45 mil quilômetros de estradas federais estão sem monitoramento eletrônico. A paralisação se deve a uma queda no orçamento do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), que sofreu redução de 88%, passando de R$ 364 milhões previstos para apenas R$ 43,3 milhões liberados. Com isso, o valor não foi suficiente para manter os contratos de fiscalização.
A suspensão dos radares remonta a uma ação popular de 2019, motivada pelo anúncio do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de desligamento dos equipamentos que multam motoristas em excesso de velocidade. Agora, a Justiça garante que a fiscalização seja retomada, buscando restabelecer a segurança nas rodovias.
Nesse contexto, representantes do setor destacam que a presença dos radares é fundamental para reduzir acidentes nas estradas. A paralisação compromete ainda as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que visa cortar pela metade os óbitos até 2030.
Dados
Em 2024, os acidentes de trânsito provocaram 34 mil mortes e deixaram centenas de milhares de pessoas com sequelas permanentes. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), há uma articulação com o Ministério dos Transportes e a Casa Civil para garantir recursos e viabilizar a manutenção do programa.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
