O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, encaminhou ofício ao Ministério Público de São Paulo na última terça-feira (19), cobrando providências imediatas no caso de extrema violência registrado em Bananal (SP), onde um homem é acusado de mutilar as patas de um cavalo de forma brutal.
No documento, o parlamentar solicita que o MP-SP entre com pedido na Justiça pela prisão preventiva do suspeito, diante da gravidade do ocorrido, da possibilidade de reincidência e da necessidade de resguardar a integridade das partes envolvidas, que segundo relatos nas redes sociais, teriam sido ameaçadas por integrantes de facções criminosas.
“Esse ato bárbaro não pode ficar impune. É dever do Estado agir com rigor para coibir esse tipo de violência e proteger os animais de abusos cruéis. A sociedade espera que os acusados sejam responsabilizados, e a ausência de prisão preventiva em um caso como este enfraquece a confiança nas leis. Os maus-tratos estão evidentes, tanto pelas condições que levaram o animal a cair, quanto pelo ato de violência praticado” declarou Célio Studart.
O deputado também destacou a Lei Federal nº 14.064/2020 da qual foi relator na Comissão Especial da Câmara, que aumentou as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Ele defende que a mesma rigidez legal seja aplicada a todos os animais.
Além disso, Célio é autor do Projeto de Lei 2.475/2025, que propõe considerar como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de um animal. A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90), tornando mais severas as punições para esses casos.
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