O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, na última sexta-feira (15), que a Prefeitura de Farias Brito siga rigorosamente a ordem de espera dos pacientes para consultas e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca evitar qualquer tipo de favorecimento político ou pessoal no acesso aos serviços médicos.
De acordo com a recomendação, o Município deve garantir que os atendimentos só possam ser antecipados mediante laudo ou parecer técnico de profissional habilitado, em situações que justifiquem a prioridade. A Secretaria de Saúde precisa ainda manter um sistema formal de controle da fila, preferencialmente informatizado, assegurando transparência e critérios objetivos de prioridade.
O documento também estabelece que sejam previstas medidas de apuração disciplinar e responsabilização administrativa em casos de descumprimento das regras. Segundo o promotor Eduardo Mendes, “a fila única, pública e transparente é um requisito de legalidade, ética e justiça social, assegurando igualdade no acesso à saúde”. A Prefeitura tem prazo de dez dias para apresentar resposta sobre as providências tomadas.
