A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou nesta quarta-feira (20/08) a tramitação do Projeto de Lei 752/25, apresentado pelo suplente de deputado estadual David Vasconcelos (PL). Ele ocupa temporariamente a cadeira durante a licença do deputado Carmelo Neto (PL) e propõe restringir o uso de pipas, papagaios, arraias e objetos similares em áreas urbanas do estado.
O projeto detalha que a proibição vale para pipas com ou sem linhas cortantes, incluindo cerol e linha chilena. A norma abrangeria tanto logradouros públicos — como ruas, avenidas, praças, calçadas e terrenos baldios — quanto propriedades privadas, caso o uso das pipas represente risco à segurança de pessoas, animais ou bens materiais.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê multa de 100 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), que dobra em situações de reincidência. Considerando o valor atual da Ufirce, equivalente a R$ 6,02, a penalidade ultrapassaria R$ 600. Menores de 18 anos ou pessoas legalmente incapazes teriam a responsabilidade repassada a seus pais ou responsáveis legais.
Segundo a justificativa do deputado, a prática de soltar pipas, embora tradicional, apresenta riscos consideráveis em perímetros urbanos. Entre os perigos citados estão acidentes com motociclistas e ciclistas, cortes provocados por linhas, choques elétricos, danos à rede elétrica, transtornos no trânsito e ameaça à segurança de pedestres. O uso de linhas cortantes, mesmo sem intenção de ferir, agrava a possibilidade de lesões graves e prejuízos a bens públicos e privados.
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