Com o objetivo de reduzir os efeitos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, o Governo do Ceará lançou um pacote de ações. As medidas incluem créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), incentivos financeiros e a compra direta de alimentos destinados ao consumo interno.
Segundo a gestão, essas iniciativas têm o intuito de apoiar empresas que negociam com o mercado norte-americano e proteger empregos no Ceará. Nesse contexto, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de redução de danos, após diálogo com representantes do setor produtivo.
“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, comentou o governador.
Créditos de Exportação
Empresas que atuam no comércio exterior poderão solicitar créditos para compensar o aumento nos custos decorrentes do tarifaço. Os pedidos devem ser enviados à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que realizará a análise, e os pagamentos serão geridos pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Redução de Encargos
A diminuição dos encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) busca equilibrar custos e evitar prejuízos comerciais. O acesso a esse benefício também dependerá de requerimento e análise junto à Sefaz.
Incentivos Financeiros
Recursos serão disponibilizados para garantir competitividade em contratos com importadores americanos. Os valores são limitados ao impacto gerado pelo aumento das tarifas.
Aquisição de Alimentos
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realizará compras de produtos locais para suprir a demanda interna, utilizando processo de credenciamento com base em pesquisa de mercado. Essa iniciativa também abre novas oportunidades de venda para exportadores que perderam negócios nos EUA.
O processo será conduzido por edital direcionado a empresas exportadoras. A adesão pode ser feita por gestões municipais e órgãos federais para suas necessidades institucionais.
Critérios de Participação
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam estar em situação regular no ICMS e comprovar exportações para os EUA nos últimos 12 meses, a partir de 6 de agosto de 2025. Além disso, é necessário que os produtos tenham sido afetados pelo tarifaço, respeitando exceções do decreto americano.
A Sefaz será responsável pela análise dos pedidos, enquanto a SDE conduzirá os repasses financeiros.
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