A Prefeitura de Fortaleza decidiu revogar todas as permissões que autorizavam o comércio ambulantes na Avenida Beira-Mar. A medida alcança vendedores que atuavam em diferentes pontos da orla, incluindo o calçadão, a faixa de areia e áreas públicas localizadas entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes, uma das regiões mais movimentadas da cidade.
Decisão afeta ambulantes que atuam em uma das áreas mais movimentadas da orla:
De acordo com informações concedidas por Márcio Martins, titular Regional II, existem cerca de 1.800 permissões em vigor nessa área. Somente nos últimos meses de 2024, durante a gestão do ex-prefeito José Sarto, aproximadamente 500 documentos foram concedidos a novos ambulantes. À imprensa local, o secretário explicou que, diante desse cenário, a administração municipal decidiu suspender por 180 dias todos os processos relacionados a novas concessões, renovações, transferências ou ampliações dessas permissões. 
A decisão foi formalizada em decreto publicado no Diário Oficial do Município no último dia 21 de agosto. A Prefeitura justifica a medida como parte de uma política de reordenamento urbano, que busca padronizar a atividade comercial e reorganizar os espaços da orla.
Decisão da Revogação – clique aqui e confira na íntegra
Para isso, foi aberto um prazo de 10 dias para que os permissionários possam apresentar suas manifestações quanto às regras de desocupação. Após esse período, será estabelecido um cronograma, com no mínimo 15 dias úteis, para a saída definitiva dos ambulantes da região.
Conforme o decreto, ao final dos seis meses de suspensão será elaborado e apresentado um Plano de Reordenamento da Orla. Esse documento deve trazer novas orientações sobre a ocupação dos espaços públicos, definindo de que forma o comércio ambulante poderá, ou não, ser retomado na Beira-Mar. Até lá, os vendedores ficam impedidos de atuar no local, aguardando as definições da Prefeitura.
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