O ministro das Cidades, Jader Filho, participou do encerramento do Conexões Saneamento 2025, evento que discutiu os cinco anos do Marco Legal do Saneamento. A iniciativa também contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e foi organizada pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
Durante sua fala, Jader Filho destacou a relevância do saneamento básico para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e enfatizou o envolvimento direto do Ministério das Cidades na condução dessa agenda.
“O Brasil tem 84% da população com acesso à água potável, mas, na região Norte, esse número cai para 64%. O Estado brasileiro tem a obrigação de levar água a todos. No Ministério das Cidades, vamos trabalhar para que água e esgoto sejam tratados e para que o país alcance as metas do Marco Legal até 2033.”
O ministro também reforçou que o saneamento é uma questão fundamental e de interesse coletivo. “Com o Novo PAC, estão sendo investidos mais de R$ 52,6 bilhões em saneamento nos próximos quatro anos. O saneamento é uma infraestrutura invisível, mas com resultados visíveis. São cidades mais produtivas, crianças mais saudáveis e rios mais limpos. Não se trata apenas de um setor, mas de uma causa nacional, e causas se movem com compromissos, cooperação e esperança.”
O novo Marco Legal do Saneamento completou cinco anos no dia 15 de julho, marcando um período de avanços importantes na expansão dos investimentos na área. Desde a retomada do Ministério das Cidades, em 2023, a política pública para o setor foi reforçada, com mais recursos e aprimoramento da gestão.
Entre 2020 e 2025, o orçamento federal destinado ao saneamento passou de R$ 830 milhões para R$ 1,73 bilhão, o que representa um aumento acumulado superior a 108%. Houve reduções nos repasses em 2021 e 2022, mas os valores foram recompostos em 2023, alcançando R$ 1,2 bilhão. Para os dois anos seguintes, os montantes subiram para R$ 1,7 bilhão em 2024 e R$ 1,73 bilhão em 2025.
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