A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou, nesta quinta-feira (28), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/2025, apresentada pelo deputado Léo Suricate (PSOL). O texto propõe incluir o acesso universal, seguro e de qualidade à internet como direito fundamental, equiparando-o a serviços essenciais como água e energia elétrica.
A iniciativa, que já reúne apoio de 31 parlamentares – número suficiente para sua admissibilidade – também conta com a assinatura do líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT). O objetivo é transformar a conectividade em política de Estado, indo além de programas temporários e consolidando um legado de inclusão digital.
Segundo o parlamentar, a proposta reconhece que a internet é condição indispensável para educação, trabalho, lazer, acesso à justiça e participação social. Ele lembra que, apesar dos avanços trazidos pelo Cinturão Digital, criado em 2008 e que já atende mais de 80% da população urbana, comunidades periféricas e do interior ainda enfrentam dificuldades para se conectar.
“A Terra da Luz, que foi pioneira na liberdade, pode agora ser também a terra da fibra óptica, garantindo ao povo acesso ao aprendizado, ao emprego e à dignidade”, afirmou Léo Suricate.
A PEC seguirá agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das demais comissões técnicas. Caso avance, será votada em dois turnos no plenário. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 28 deputados em cada votação. Diferente de projetos de lei, a promulgação caberá à própria Assembleia, que passará a incorporar o texto à Constituição estadual.
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