Mulheres acompanhadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza passarão a contar com gratuidade no transporte coletivo urbano. A iniciativa resulta de um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus).
O convênio estabelece a disponibilização de 360 passagens mensais, assegurando que essas mulheres tenham condições de comparecer às audiências judiciais, acessar serviços de acolhimento especializado, participar de ações de capacitação profissional e buscar novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
De acordo com o TJCE, a falta de recursos para locomoção muitas vezes impede que vítimas consigam romper com o ciclo de agressões. “Assim, cada passagem oferecida representa mais do que um deslocamento: é a chave que abre portas para a liberdade, para a escuta e para a reconstrução”, informou o órgão.
A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ressaltou que a iniciativa expande um projeto que antes atendia apenas aos 1º e 2º Juizados. “A garantia do transporte permitirá que retomem suas vidas de forma mais digna, ampliando oportunidades de emprego e de reconstrução pessoal”.
Já o presidente do Sindiônibus, Dimas Humberto Silva Barreira, destacou que o sistema de transporte público não deve ser um obstáculo para quem já enfrenta situações de extrema vulnerabilidade. Segundo ele, a parceria demonstra o comprometimento do setor com causas sociais que impactam diretamente a vida da população.
As passagens serão fornecidas em forma de cartões eletrônicos recarregáveis, com os créditos sendo inseridos pelo TJCE. A escolha das beneficiárias será feita com base em critérios de vulnerabilidade social e dificuldade financeira, assegurando que o benefício chegue a quem realmente necessita.
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