O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), entidade da qual o Ministério Público do Estado do Ceará participa por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), dá início, nesta quarta-feira (10/09), às 8h30, a mais uma série de audiências com empresas que acumulam dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante os encontros, que ocorrerão na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, será oferecida aos responsáveis a oportunidade de regularizar suas pendências antes da adoção de medidas judiciais nas esferas cível e criminal, que podem alcançar também os sócios das companhias.
De acordo com o CIRA, foram notificadas 95 empresas classificadas como devedoras contumazes do Estado, cujos débitos somam mais de R$ 150 milhões. Conforme explica o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota, as audiências não se destinam a discutir dificuldades isoladas, “mas sim casos de inadimplência intencional utilizada como modelo de negócio, o que configura concorrência desleal”. A iniciativa ocorre em paralelo à tramitação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que propõe normas mais rígidas para empresas enquadradas como devedoras habituais.
Desde que o CIRA foi instituído, já foram recuperados R$ 155 milhões para os cofres públicos do Estado. Mesmo após a formalização dos acordos, os valores em aberto podem ser reajustados caso os contribuintes optem por condições mais vantajosas em programas de renegociação fiscal.
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