O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE) se posicionou, na segunda-feira (08/09), a favor da adoção de medidas cautelares contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), em vez da prisão preventiva solicitada pela Advocacia do Senado. O pedido se deu após ataques de Ciro à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
Em seu parecer, a promotoria recomendou alternativas à prisão, como comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, além da proibição de contato ou aproximação da gestora por qualquer meio. A promotora Grecianny Carvalho Cordeiro argumentou que houve “continuidade delitiva do crime atribuído ao denunciado”. O caso ainda aguarda decisão do juiz responsável.
À Justiça Eleitoral, a defesa de Ciro Gomes disse que a prisão preventiva buscaria “impor censura prévia às manifestações do réu” e pontuaram que a Advocacia do Senado não apresentou “qualquer elemento atual que evidencie perigo concreto” à prefeita.
Além disso, os advogados afirmaram que as declarações não caracterizam violência política de gênero, mas seriam uma crítica à escolha do ministro Camilo Santana para a suplência do Senado. “A decretação de prisão preventiva com fundamento em falas gravadas e divulgadas por terceiros revela manifesta desproporcionalidade”, concluíram.
Por outro lado, o MPE-CE avaliou que os comentários de Ciro Gomes tinham como objetivo “constranger e humilhar” Janaína Farias, “menosprezando-a por sua condição de mulher”, configurando, portanto, violência política de gênero. O ex-ministro foi denunciado por assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato.
A Justiça Eleitoral, por sua vez, solicitou à Superintendência da Polícia Federal no Ceará a abertura de inquérito para apurar eventual crime de perseguição. O MPE também pediu rapidez no processo e na marcação do julgamento.
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