A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta sexta-feira (12/09), a Operação Cambota, que aprofunda as apurações iniciadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A nova fase mira suspeitos de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos associativos aplicados sem autorização em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), estão em andamento dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão nos estados de São Paulo e no Distrito Federal. A investigação atual se concentra em indícios de ocultação e dilapidação de patrimônio, além de possíveis tentativas de obstrução da apuração.
Investigações
A etapa anterior, conduzida pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que entidades envolvidas podem ter subtraído cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, foram cumpridas mais de 200 ordens judiciais, incluindo sequestro de bens estimados em R$ 1 bilhão, seis prisões temporárias e o afastamento de servidores públicos.
O caso também é alvo de apuração parlamentar. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada no Congresso aprovou, nesta quinta-feira (11/09), cerca de 400 requerimentos de informação e de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. Entre os alvos estão os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, Maurício Camisoti e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, cujas prisões preventivas já haviam sido solicitadas na semana anterior.
Devoluções
Paralelamente, o INSS informou que 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos em R$ 1,084 bilhão, pagos em parcela única desde julho. Os recursos foram liberados por medida provisória que destinou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para a cobertura dos acordos judiciais.
O reembolso é realizado diretamente na conta bancária em que cada beneficiário recebe o pagamento previdenciário e segue a ordem de adesão ao acordo. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve ainda o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em ativos de pessoas físicas, associações e empresas investigadas. O valor proveniente da venda desses bens será utilizado para reforçar o caixa destinado às compensações.
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