Após ter o mandato cassado por suposto envolvimento com facção criminosa, o prefeito reeleito de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), ingressou com habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que determinou seu retorno à prisão domiciliar, em agosto deste ano.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou uma ausência nos autos: a transcrição oficial da sessão de 18 de agosto, quando a prisão domiciliar foi restabelecida, não foi incluída. “Diante disso, é inviável analisar a alegada ilegalidade do restabelecimento da prisão domiciliar, as razões da análise do pedido sem publicação de pauta e a veracidade ou não dos fatos retratados nos documentos analisados pelo relator na origem”, disse.
Além de solicitar a transcrição, o ministro requisitou ao TRE-CE esclarecimentos sobre os fundamentos que levaram à volta da prisão domiciliar, as medidas cautelares eventualmente descumpridas por Braguinha, os elementos de prova considerados e o procedimento em que a decisão colegiada foi tomada, incluindo a participação do Ministério Público Eleitoral e da defesa. Floriano também pediu informações sobre processos sigilosos relacionados a investigações criminais ainda em andamento.
O TRE-CE também definiu a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Santa Quitéria. O novo pleito está agendado para 26 de outubro.
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