A cobrança da taxa de acesso à Vila de Jericoacoara, apresentada pela Urbia Cataratas, será tema de julgamento no próximo dia 23 de setembro, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A concessionária, responsável pela administração do Parque Nacional de Jericoacoara, recorre para manter a cobrança, que tem gerado impasse nos últimos meses.
Contra a empresa pesa um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou contrário à taxa por considerar que ela não possui amparo legal e representa risco ao direito constitucional de ir e vir, tanto da população local quanto dos visitantes.
O resultado do julgamento é aguardado com expectativa pelos moradores de Jijoca de Jericoacoara, município com pouco mais de 25 mil habitantes cuja economia depende majoritariamente do turismo.
Taxa
Desde o início da concessão, no primeiro semestre de 2023, a tentativa de instituir uma taxa para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara foi alvo de suspensão judicial em diversas ocasiões. O valor inicialmente previsto era de R$ 50 por visitante.
A medida criaria uma segunda cobrança para quem deseja visitar a vila. Atualmente, já existe a Taxa de Turismo Sustentável de Jijoca de Jericoacoara, instituída pela Prefeitura em 2017. O valor é de R$ 41,50 por pessoa, válido por dez dias, com acréscimo de R$ 4,15 por dia em caso de permanência superior ao prazo.
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