O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação para que um jovem com TEA (Transtorno do Espectro Autista), de 21 anos de idade, seja retratado por danos morais. De acordo com o órgão, o homem foi agredido por Policiais Militares “sem motivo aparente”. As agressões, segundo o MP, ocorreram no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Na ocasião, o jovem com TEA estava acompanhado da avó e foi abordado por agentes do CPRAIO. De acordo com o Ministério Público, “mesmo sem oferecer qualquer resistência ou representar ameaça”, ele foi agredido com socos e chutes na região da cabeça e nos membros inferiores. Na ação, o órgão fiscalizador requer a quantia de R$ 50 mil para que o homem seja indenizado. O MP também constou no documento uma possível conduta arbitrária por parte dos agentes.
O órgão também afirma que a indenização servirá para inibir que ações semelhantes possam se repetir. “Houve uma falha no dever de proteger, como também afronta aos direitos fundamentais da vítima, desrespeitando sua condição de vulnerabilidade”, diz um trecho da ação.
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