A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (16/09), uma audiência pública para debater o projeto que prevê o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. O encontro teve como objetivo reunir especialistas, educadores e representantes da comunidade surda para subsidiar a análise da proposta.
Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu alterações que ampliaram o alcance da proposta, incluindo o ensino de Libras para estudantes ouvintes e familiares de pessoas surdas. A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) reforçou tecnicamente a proposta, destacando a importância de um modelo bilíngue de ensino, conforme previsto na Lei nº 14.191/2021.
Pela legislação, para alunos surdos, Libras deve ser considerada a primeira língua (L1), ministrada por professores formados em licenciatura, fluentes e, preferencialmente, surdos, com metodologias específicas. A Língua Portuguesa, por sua vez, é considerada segunda língua (L2), sendo abordada na forma escrita.
Para Patrícia Rezende-Curione, diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do Ministério da Educação (MEC), a efetivação do projeto depende de políticas de formação docente. “Precisamos fomentar ainda mais a formação dos professores, para que esses profissionais surdos possam atuar nas escolas bilingues de surdos, fortalecendo a modalidade, sendo ela, a língua de instrução para esses estudantes”, pontuou.
O debate também ressaltou a importância de oferecer Libras como segunda língua a familiares de alunos surdos, por meio de atividades extracurriculares. Para estudantes ouvintes em escolas bilíngues, a iniciativa visa promover integração cultural e linguística. As contribuições apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao relator do projeto com o objetivo de aprimorar a proposta legislativa.
Dados
Conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,4 milhões de pessoas no país, o que equivale a 7,3% da população, têm algum tipo de deficiência. Desse total, 2,6 milhões apresentaram deficiência auditiva.
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