O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, na última terça-feira (23), pela recontagem de votos para vereador obtidos nas eleições de 2024 no município de Penaforte. A medida ocorre após a Justiça Eleitoral confirmar a ocorrência de fraude na aplicação da cota de gênero por parte da Federação Fé Brasil, composta por PCdoB, PT e PV.
Com a decisão, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação foi cassado, o que leva à anulação de todos os votos proporcionais atribuídos à coligação. Consequentemente, os diplomas dos vereadores eleitos e suplentes ligados ao grupo também foram cancelados.
O recálculo dos quocientes eleitoral e partidário deve redefinir a composição da Câmara Municipal de Penaforte, desta vez sem considerar os votos da Federação Fé Brasil. Essa mudança poderá alterar o quadro político do município.
Além disso, foi mantida a condenação das candidatas Maria Eloísa Oliveira Bezerra e Marilene Aureliano Silva, consideradas fictícias, que receberam a pena de inelegibilidade por oito anos. A decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores.
