O Ministério Público do Ceará (MPCE), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), recomendou, nesta terça-feira (23/09), a destinação de dois imóveis no Centro de Fortaleza para programas habitacionais. O pedido foi feito à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).
De acordo com a SPU, os dois prédios estão abandonados e sem utilização. Sendo assim, a iniciativa busca assegurar o direito à moradia da população em situação de rua. Hoje, cerca de 10 mil pessoas vivem nessas condições na capital, segundo o Cadastro Único.
Um deles pertence à Dataprev e fica na Rua General Bezerril, nº 670. O outro é do INSS, localizado na Rua do Rosário, nº 283. Os imóveis foram escolhidos por estarem em melhores condições do que outros bens públicos ociosos e exigirem menos investimentos para adaptação. Eles se enquadram no Decreto Federal nº 11.929/2024, que criou o Programa de Democratização de Imóveis da União.
O documento orienta que os prédios sejam destinados à SPU e repassados depois à Prefeitura de Fortaleza, sem custos ou contrapartidas. O MP e as Defensorias também recomendaram que a Prefeitura e a Habitafor apresentem, em até 60 dias, um projeto de revitalização para transformar os imóveis em habitações para pessoas em situação de rua, com articulação entre diferentes órgãos públicos.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
