A partir da próxima quarta-feira (1º/10), a Prefeitura de Fortaleza dará início ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2025. A iniciativa oferece aos contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2024 a possibilidade de quitar suas pendências com descontos que chegam a 90% sobre juros, multas e atualização monetária, conforme o prazo de pagamento escolhido.
O programa busca facilitar a regularização de dívidas junto à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), à Procuradoria Geral do Município (PGM), à Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e outros órgãos municipais. Para isso, foram criadas duas modalidades de negociação: Refis Simples, voltado a débitos de até R$ 1 milhão, e Refis Especial, destinado a dívidas iguais ou superiores a esse valor. O período de adesão vai até 30 de dezembro de 2025.
Além disso, o Refis prevê o perdão de créditos tributários de até R$ 400 relacionados ao ISS constituídos até 31 de dezembro de 2024. Também estão contemplados os débitos de IPTU registrados até 1º de janeiro de 2025, referentes a imóveis que já se enquadrem nas condições de isenção pelo valor venal.
Refis Simples
Para quem possui dívidas de até R$ 1 milhão, o Refis Simples permite a quitação com reduções nos encargos. O pagamento à vista até o final do primeiro mês de vigência garante até 90% de desconto sobre juros e multas.
Créditos tributários (IPTU, ISS e ITBI)
- Pagamento à vista até outubro: 90%
- Pagamento à vista até novembro: 85%
- Pagamento à vista até 30 de dezembro ou em até 3 parcelas: 80%
- Até oito parcelas: 70%
- Até 12 parcelas: 60%
- Até 24 parcelas: 50%
Créditos não tributários (AMC, Agefis e Seuma)
- Pagamento à vista até outubro: 70%
- Pagamento à vista até novembro: 60%
- Pagamento à vista até 30 de dezembro: 50%
- Até oito parcelas: 40%
- Até 12 parcelas: 30%
Refis Especial
Contribuintes com débitos superiores a R$ 1 milhão podem aderir ao Refis Especial, que possibilita o parcelamento da dívida em até 48 meses. Os descontos também podem chegar a 90%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Créditos tributários e não tributários
- Pagamento à vista até outubro: 90%
- Pagamento à vista até novembro: 85%
- Pagamento à vista até 30 de dezembro ou em até três parcelas: 80%
- Até 12 parcelas: 70%
- Até 24 parcelas: 60%
- Até 48 parcelas: 50%
As negociações podem ser realizadas pelo portal da Sefin ou pelo site da PGM, no caso de débitos já inscritos em dívida ativa.
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