A Prefeitura de Juazeiro do Norte decidiu rescindir o contrato com a empresa Smart LTDA, citada em apurações do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre possíveis casos de corrupção em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (24).
A construtora era responsável por fornecer caminhões e maquinário pesado para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), mas passou a responder a um processo administrativo após não cumprir cláusulas previstas em contrato e deixar de responder às solicitações da pasta.
Além do descumprimento contratual, o histórico da Smart LTDA em outros municípios pesou na decisão do Executivo. O rompimento foi feito com base no artigo 137 da Lei 14.133/2021, que permite a extinção contratual quando a empresa contratada falha em suas obrigações.
O documento oficial foi assinado pelo secretário da Semasp, Cícero Roberto Sampaio de Lima.
