A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou um ofício junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nesta segunda-feira (29/09). A parlamentar denunciou a suspensão de 25 linhas de ônibus em Fortaleza, definindo a ação do Sindiônibus como “arbitrária” e “unilateral”. Segundo a deputada, não houve qualquer comunicação prévia à população ou autorização da Prefeitura.
A medida deixou milhares de usuários sem transporte público para acessar trabalho, saúde e educação, afetando sobretudo a população mais vulnerável. Um caso específico ocorreu com usuários do 075, linha que corresponde ao trajeto Campus do Pici – Unifor.
Os passageiros, sobretudo o público universitário, foram pegos de surpresa e tiveram seus compromissos afetados devido a suspensão da linha sem um comunicado prévio.
Suspensão das linhas de ônibus em Fortaleza
De acordo com a Etufor, a Prefeitura de Fortaleza garante regularmente o repasse de cerca de R$16 milhões mensais em subsídios para a manutenção do sistema. No documento, Larissa solicita ao MPCE um processo que investigue a responsabilidade do Sindiônibus, bem como a tomada de decisões judiciais para garantir o retorno imediato e integral das 25 linhas suspensas.
Além disso, a deputada sugeriu a aplicação de uma multa diária em caso de descumprimento da determinação. “Estamos diante de um flagrante desrespeito ao direito fundamental ao transporte público. É inadmissível que milhares de cidadãos sejam prejudicados por uma decisão unilateral e abusiva das empresas. O transporte é um serviço essencial e precisa ser garantido com continuidade, segurança e
responsabilidade”, destacou.
Previsto no artigo 6º da Constituição Federal, o transporte público é definido como direito social fundamental. Nesse contexto, o Ministério Público tem papel decisivo na defesa do interesse público e da cidadania.
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