Um levantamento inédito do Sindifisco Nacional revela que os contribuintes com rendimentos milionários pagam proporcionalmente menos da metade do Imposto de Renda que a classe média. O sindicato que realizou a pesquisa representa os auditores-fiscais da Receita Federal.
Os dados mostram que a tributação sobre os mais ricos apresentou queda constante nas últimas duas décadas, recuando cerca de 40% entre 2007 e 2023. Isso aconteceu especialmente devido ao aumento da renda proveniente de dividendos, que são os lucros distribuídos pelas empresas aos acionistas que não são tributados desde 1996.
Enquanto isso, contribuintes de renda intermediária enfrentam aumento da carga tributária, consequência do congelamento da tabela do IR, que permanece defasada em relação à inflação. A partir de 2009, os brasileiros com rendimentos superiores a 320 salários mínimos passaram a ter uma carga de Imposto de Renda proporcionalmente menor que a da classe média, diferença que se ampliou com o tempo.
Isenção do Imposto de Renda
Com votação prevista na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, a reforma do Imposto de Renda prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% para rendas elevadas e eleva o limite de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil. Se aprovada, a medida equipararia a tributação dos milionários à da classe média, enquanto brasileiros com ganhos menores que R$ 5 mil não contribuiriam mais.
Dados
De acordo com o levantamento do Sindifisco, a tributação sobre a classe média não para de subir desde 2010. Utilizando dados da Receita Federal, o sindicato calculou a alíquota efetiva média do IR para diferentes faixas de renda entre 2007 e 2023.
A alíquota efetiva corresponde à parcela da renda total que é efetivamente paga em impostos. Por exemplo, um contribuinte que ganhou R$ 200 mil em um ano e pagou R$ 20 mil de IR teve alíquota média de 10%. Em contrapartida, aquele que recebeu R$ 6 milhões durante o ano e pagou R$ 300 mil teve uma alíquota efetiva de 5%. Isso representa uma contribuição maior em valores absolutos, mas menor em termos de proporção.
Em 2023, os super-ricos com renda mensal acima de 320 salários mínimos, o que equivale a R$ 5,068 milhões anuais, tiveram alíquota média de 4,34%. Já aqueles com ganhos mensais entre 5 e 30 salários mínimos, que varia de R$ 79,2 mil a R$ 475,2 mil anuais, pagaram, em média, 9,85%. Em 2007, os dois grupos tinham alíquotas próximas: 6,9% para os mais ricos e 6,3% para a classe média.
O que diz o Sindifisco?
Segundo o presidente do Sindifisco, Dão Real, a proposta do Governo resolve parcialmente as discrepâncias da tributação de renda. Na sua opinião, idealmente, as alíquotas deveriam ser progressivas, aumentando conforme a renda.
No entanto, a reforma interrompe o aumento do IR sobre a classe baixa e reduz a carga de quem ganha até cinco salários mínimos, enquanto eleva a contribuição dos super-ricos, sem afetar a classe média. O Sindifisco defende que a alíquota mínima poderia chegar a 15% para os mais ricos.
“A proposta do governo vai mexer nos dois extremos: vai derrubar a alíquota efetiva dos que ganham até cinco salários mínimos e subir a dos mais ricos”, destaca Dão.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
