A quantidade de deputados federais continuará a mesma nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta segunda-feira (29/09), atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O entendimento ocorre após o veto do presidente Lula (PT) a um projeto aprovado pelo Congresso que ampliava em 18 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Com isso, o número de parlamentares passaria de 513 para 531.
O Senado argumentou que a discussão sobre a redistribuição das vagas deve ser postergada para 2030, de modo a “garantir segurança jurídica e estabilidade” do processo eleitoral de 2026. Essa movimentação está ligada a uma determinação anterior do STF, que exigia a atualização do número de parlamentares conforme a população de cada Estado, já que os dados atuais têm como base o Censo de 1986.
Pelas regras constitucionais, Estados que apresentaram crescimento populacional precisariam de mais representantes, enquanto outros perderiam deputados. Para evitar cortes em bancadas, o Congresso havia sugerido ampliar o total de deputados. Com a decisão de Fux, porém, o cenário permanece inalterado até o próximo ciclo de revisão. O ministro também convocou sessão virtual extraordinária do plenário do STF para validar a medida.
No Brasil, a representação na Câmara varia entre o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação. Atualmente, São Paulo concentra a maior bancada, com 70 parlamentares, enquanto 12 Estados e o Distrito Federal têm apenas 8 cada.
Confira a distribuição por estado:
| Acre: 8 | Maranhão: 18 | Rio de Janeiro: 46 |
| Alagoas: 9 | Minas Gerais: 53 | Rio Grande do Norte: 8 |
| Amazonas: 8 | Mato Grosso do Sul: 8 | Rondônia: 8 |
| Amapá: 8 | Mato Grosso: 8 | Roraima: 8 |
| Bahia: 39 | Pará: 17 | Rio Grande do Sul: 31 |
| Ceará: 22 | Paraíba: 12 | Santa Catarina: 16 |
| Distrito Federal: 8 | Pernambuco: 25 | Sergipe: 8 |
| Espírito Santo: 10 | Piauí: 10 | São Paulo: 70 |
| Goiás: 17 | Paraná: 30 | Tocantins: 8 |
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